TERMOS E CONDIÇÕES
Aplicável a Airbnb, Booking.com, Vrbo, WeChalet, Micazu e reservas diretas
Dushi Holidays – Curaçao
Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo legalmente vinculante entre o hóspede (“Hóspede”) e Kuipers Advice & Consulting B.V., uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis de Curaçao, operando sob o nome comercial “Dushi Holidays” (o “Anfitrião”). Ao confirmar uma reserva, o Hóspede reconhece, entende e concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
Para os fins destes Termos:
- “Anfitrião” refere-se a Kuipers Advice & Consulting B.V., operando sob o nome Dushi Holidays
- “Hóspede” refere-se à pessoa que realiza a reserva e todos os ocupantes
- “Propriedade” refere-se ao imóvel alugado
2. Relação contratual e hierarquia
O contrato de locação é celebrado exclusivamente entre o Hóspede e o Anfitrião.
Quando a reserva for realizada por meio de uma plataforma de terceiros, aplicar-se-á a seguinte ordem de precedência, na medida permitida pela legislação:
- Leis obrigatórias de Curaçao
- Estes Termos
- Termos da plataforma
3. Reserva e pagamento
Uma reserva será considerada confirmada somente após o recebimento do pagamento exigido.
O Anfitrião reserva-se o direito de cancelar reservas não pagas ou parcialmente pagas.
Erros evidentes de preço, cálculo ou sistema não serão vinculantes para o Anfitrião.
No caso de reservas diretas:
- Os prazos de pagamento são obrigatórios
- A falta de pagamento dentro do prazo resultará no cancelamento automático da reserva, sem necessidade de aviso prévio
4. Depósito de segurança e responsabilidade financeira
O Anfitrião poderá exigir um depósito de segurança antes da chegada ou mediante pré-autorização.
O Hóspede será totalmente responsável por quaisquer danos, perdas ou violações contratuais causados por si ou por pessoas que o acompanhem.
Os custos recuperáveis incluem, sem limitação:
- Danos à propriedade
- Itens faltantes do inventário
- Limpeza adicional
- Consumo excessivo de utilidades
- Violação das regras da casa
O Hóspede autoriza expressamente o Anfitrião a recuperar tais custos por meio de:
- mecanismos da plataforma de reserva
- cobrança direta, quando legalmente permitido
5. Check-in e check-out
O check-in é permitido a partir das 15:00 horas.
O check-out deve ser realizado antes das 11:00 horas.
O check-out tardio sem autorização poderá resultar em cobranças adicionais, incluindo compensação por perdas operacionais.
6. Uso da propriedade
A propriedade deve ser utilizada exclusivamente para fins residenciais.
Somente hóspedes registrados estão autorizados a permanecer na propriedade.
É estritamente proibido sublocar a propriedade ou utilizá-la para fins comerciais.
A violação desta cláusula resultará na rescisão imediata da estadia, sem direito a reembolso.
7. Utilidades e consumo medido
7.1 Energia elétrica (todas as propriedades)
Está incluído um consumo de 20 kWh por noite de estadia.
Qualquer consumo que exceda este limite será cobrado à taxa de USD 0,55 por kWh adicional.
O consumo será determinado com base em:
- leituras de medidores
- sistemas de monitoramento inteligente
- cálculos razoáveis baseados na duração da estadia
A determinação do Anfitrião será vinculante, salvo erro manifesto comprovado.
7.2 Água (apartamentos e villa específica)
Esta cláusula aplica-se a:
- apartamentos
- villas designadas sem piscina
O consumo de água será cobrado à taxa de USD 8,00 por metro cúbico (m³).
A medição será realizada por medidores físicos ou sistemas equivalentes.
7.3 Villas com piscina
Para villas com piscina, o consumo de água está incluído no preço da locação.
Não haverá cobrança adicional de água nestes casos.
7.4 Aceitação de cobranças de consumo
O Hóspede concorda expressamente que:
- o consumo excedente será calculado e cobrado após o check-out
- tais valores poderão ser deduzidos do depósito ou cobrados via plataforma
- os cálculos do Anfitrião são contratualmente vinculantes, salvo erro evidente
Qualquer tentativa de manipulação dos sistemas resultará em:
- rescisão imediata da estadia
- responsabilidade financeira total
8. Regras da casa e conduta
O Hóspede concorda em cumprir as seguintes regras:
- Não realizar festas ou eventos sem autorização prévia por escrito
- Não fumar no interior da propriedade
- Não são permitidos animais, exceto animais de assistência legalmente reconhecidos conforme a legislação aplicável
- Cumprir as leis locais e regulamentos comunitários
Para animais de assistência:
- O Hóspede deve informar previamente
- O animal deve estar treinado e sob controle
- O Hóspede é totalmente responsável por quaisquer danos
O descumprimento poderá resultar em:
- rescisão imediata
- ausência de reembolso
- cobrança adicional
9. Hóspedes adicionais e acesso não autorizado
Somente hóspedes registrados podem permanecer na propriedade.
A presença de pessoas não autorizadas poderá resultar em:
- cobranças adicionais
- rescisão imediata da estadia
10. Limpeza e estado da propriedade
A propriedade deve ser devolvida em condições razoáveis.
Serão aplicadas cobranças adicionais em caso de:
- sujeira excessiva
- manchas ou odores
- uso indevido de móveis ou utensílios
11. Manutenção, defeitos e acesso
O Hóspede deve informar imediatamente qualquer problema.
O Anfitrião poderá acessar a propriedade para:
- inspeção
- manutenção
- emergências
A falta de notificação poderá gerar responsabilidade adicional.
12. Responsabilidade e assunção de risco
Na máxima extensão permitida por lei:
O Anfitrião não será responsável por:
- perdas
- roubos
- danos a pertences pessoais
O Hóspede assume total responsabilidade por sua segurança.
O uso de instalações é por conta e risco do Hóspede.
13. Internet e serviços técnicos
A internet é fornecida como cortesia.
Não há garantia de funcionamento contínuo.
O Anfitrião não se responsabiliza por falhas.
14. Serviços de terceiros
Recomendações são fornecidas como cortesia.
O Anfitrião não se responsabiliza por tais serviços.
15. Cancelamentos, não comparecimento e reembolsos
Regidos pela plataforma ou acordo.
Não haverá reembolso em caso de:
- não comparecimento
- chegada tardia
- saída antecipada
16. Execução via plataforma
O Hóspede aceita que:
- reclamações podem ser feitas via plataforma
- evidências são suficientes
17. Chargebacks e disputas de pagamento
O Hóspede concorda em não iniciar chargebacks sem contato prévio.
Chargebacks indevidos constituem violação contratual.
Custos incluem:
- valor original
- custos administrativos
- custos legais
18. Fraude e declarações falsas
O Anfitrião poderá cancelar sem reembolso em caso de:
- informações falsas
- identidade não verificável
- suspeita de fraude
19. Direito de recusar reservas futuras
O Anfitrião pode:
- recusar reservas futuras
- negar serviço
20. Segurança e monitoramento
Podem existir câmeras externas.
Não há monitoramento em áreas privadas.
O Hóspede consente com uso para segurança e disputas.
21. Força maior
O Anfitrião não será responsável por qualquer falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando tal falha ou atraso for causado por eventos fora de seu controle razoável.
Tais eventos incluem, sem limitação:
- desastres naturais
- condições climáticas extremas
- medidas ou restrições governamentais
- falhas ou interrupções no fornecimento de serviços públicos, incluindo eletricidade, água ou internet
- interrupções ou cancelamentos de transporte
- quaisquer outros eventos que não possam ser razoavelmente previstos ou controlados
Nessas circunstâncias, o Anfitrião envidará esforços razoáveis para mitigar os efeitos, mas não poderá garantir compensação, reembolso ou solução alternativa.
22. Resolução de disputas e arbitragem
Na medida permitida pela legislação aplicável:
- As partes concordam que qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos ou à estadia deverá, inicialmente, ser tratada de boa-fé entre as partes, com o objetivo de alcançar uma solução amigável
- Caso não seja possível chegar a um acordo, o Anfitrião reserva-se o direito de submeter a disputa a arbitragem vinculante em Curaçao, conduzida em língua inglesa, sob regras internacionalmente reconhecidas, tais como UNCITRAL ou ICC
- Caso a arbitragem não seja aplicável ou não seja considerada válida sob a legislação aplicável, a disputa será submetida exclusivamente aos tribunais competentes de Curaçao
- Para reservas realizadas por meio de plataformas, o Anfitrião mantém o direito de utilizar simultaneamente ou previamente os mecanismos de resolução de disputas disponibilizados pela plataforma
23. Moeda
Todos os valores, tarifas, encargos e penalidades são expressos em dólares americanos (USD), salvo indicação em contrário.
Qualquer referência à moeda local corresponde ao Florim do Caribe (Caribbean Guilder – XCG / Cg), sendo utilizada apenas como referência informativa quando aplicável.
Eventuais conversões de moeda realizadas por plataformas, bancos ou prestadores de serviços financeiros não são de responsabilidade do Anfitrião.
24. Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, tal disposição será considerada separada dos demais termos.
A invalidade de uma disposição não afetará a validade, legalidade ou exequibilidade das demais disposições, que permanecerão em pleno vigor e efeito.
As partes concordam em substituir qualquer disposição inválida por uma disposição válida que mais se aproxime da intenção original.
25. Lei aplicável
Estes Termos e quaisquer disputas ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas à estadia serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis de Curaçao.
As partes concordam que qualquer procedimento legal será conduzido em conformidade com essa legislação, independentemente de conflitos de leis de outras jurisdições.
26. Aceitação
Ao confirmar uma reserva, o Hóspede declara explicitamente que:
- leu integralmente estes Termos
- compreendeu o conteúdo e as implicações jurídicas
- concorda integralmente com todas as disposições aqui estabelecidas
A confirmação da reserva constitui aceitação plena e irrevogável destes Termos.
Dushi Holidays
Effortless stays. Clearly defined.
Dados legais
Kuipers Advice & Consulting B.V.
Registrada em Curaçao
Registro comercial: 158472
Endereço registrado: Dr. M. L. King Boulevard 123-5